Patrimônio e família

Aluguel na pessoa física ou na holding

A partir de 2027, aluguel também paga CBS e IBS. Pessoas físicas só entram quando têm mais de 3 imóveis e receita acima de R$ 240 mil por ano; empresas pagam sempre, com redução de 70% na locação e de 40% na temporada. Compare os dois caminhos ano a ano.

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Aluguel na pessoa física ou na holding · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • Pessoa física: IR pelo carnê-leão, com a tabela de 2026 e o redutor da Lei 15.270/2025.
  • LC 214/2025, art. 251: pessoa física é contribuinte de CBS/IBS na locação se tiver mais de 3 imóveis e receita acima de R$ 240 mil no ano.
  • Locação: redução de 70% e redutor social de R$ 600 por imóvel residencial por mês. Temporada (até 90 dias) segue a hotelaria: redução de 40%.
  • Holding no lucro presumido: IRPJ e CSLL sobre 32% da receita; PIS/COFINS de 3,65% até 2026.
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês do mesmo sócio: retenção de 10% (Lei 15.270/2025).

Documentos

O que separar para a análise

  • Contratos de locação
  • Matrículas e valores declarados dos imóveis
  • Declaração de IR
  • Extratos das plataformas de temporada

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Holding sempre compensa?

Não. Para poucos imóveis e renda menor, a pessoa física costuma pagar menos. A holding ganha força com receita maior, sucessão e organização patrimonial.

Contratos antigos têm regra especial?

Sim. Contratos por prazo determinado firmados até 16/01/2025 podem optar por 3,65% sobre a receita, sem créditos e sem redutor social, até o fim do prazo original (LC 214, art. 487). Contratos comerciais precisavam ser registrados até 31/12/2025. Renovação ou aditivo volta à regra geral.

Airbnb é aluguel ou hospedagem?

Locação por até 90 dias é tratada como hotelaria na reforma, com redução menor (40%) e sem o redutor social.

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