Empresas e clínicas

Regime mais barato e benefícios fiscais

O regime tributário errado costuma ser o maior custo escondido de uma empresa. Informe receita, folha e margem para comparar Simples, lucro presumido e lucro real, já com os benefícios que cada regime permite e a redução do seu setor na Reforma Tributária.

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  • Simples × presumido × real
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Empresa
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Imposto pago ÷ receita. ISS costuma ficar entre 2% e 5%.

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Consultas não entram na equiparação hospitalar.

Os dados ficam só no seu navegador.

Regime mais barato e benefícios fiscais · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • Simples Nacional: LC 123/2006, anexos I a V, Fator R de 28% (art. 18, §5º-J e §5º-M). Limite de R$ 4,8 milhões por ano.
  • Lucro presumido: Lei 9.249/1995, art. 15 e 20 (presunção de 8%/12% para comércio e indústria; 32% para serviços; 8%/12% para serviços hospitalares). LC 224/2025: +10% na presunção sobre a receita acima de R$ 5 milhões por ano.
  • PAT (Lei 6.321/1976): dedução de 15% das despesas com alimentação, limitada a 4% do IRPJ à alíquota normal, só no lucro real. A LC 224/2025 reduziu o incentivo em 10% a partir de 2026.
  • Lei do Bem (Lei 11.196/2005, art. 17 e 19): exclusão adicional de 60% a 100% dos gastos com pesquisa e inovação do lucro real e da base da CSLL. Benefício mantido fora do corte da LC 224/2025 (IN RFB 2.307/2026).
  • Reforma Tributária (LC 214/2025): reduções de 30%, 40%, 50%, 60% e 70% nas alíquotas de CBS e IBS conforme o setor.

Documentos

O que separar para a análise

  • Faturamento e folha dos últimos 12 meses
  • DRE ou balancete com a margem de lucro
  • Despesas com alimentação dos empregados e com P&D
  • Contrato social e CNAEs

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Posso trocar de regime a qualquer momento?

Em regra, a opção vale para o ano inteiro e é feita em janeiro. Por isso a simulação deve ser feita antes do fim do ano.

O lucro real vale a pena para empresa pequena?

Pode valer quando a margem é baixa ou há prejuízo, ou quando há muitos créditos de PIS/COFINS e incentivos como PAT e Lei do Bem.

Os encargos da folha entram na conta?

Sim. No Simples (exceto Anexo IV) a contribuição patronal está no DAS; nos demais regimes, o simulador soma 20% + RAT + terceiros sobre salários e 20% sobre o pró-labore.

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