Empresas e clínicas

Fator R e equiparação hospitalar

Duas contas mudam o imposto de uma clínica. No Simples, o Fator R define se ela paga pelo Anexo III ou pelo V. No lucro presumido, a equiparação hospitalar reduz a base do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%. Compare os cenários.

  • 3 min
  • IRPJ e CSLL menores
  • Os dados ficam no seu aparelho
Últimos 12 meses
R$
R$

Salários, 13º e férias.

R$
Os dados ficam só no seu navegador.

Fator R e equiparação hospitalar · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • LC 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M: Fator R (folha de 12 meses ÷ receita de 12 meses) ≥ 28% leva a atividade do Anexo V para o Anexo III.
  • Lei 9.249/1995, art. 15, §1º, III, “a”: presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico.
  • STJ, REsp 1.116.399 (repetitivo): o critério é o tipo de serviço prestado, não a estrutura de internação; consultas ficam de fora.
  • Requisitos: sociedade empresária (não vale para empresário individual nem cessão de médicos) e normas da Anvisa. A IN RFB 2.343/2026 incluiu a anestesiologia e passou a admitir serviços prestados na estrutura de terceiros e em domicílio.
  • LC 224/2025: acima de R$ 5 milhões por ano, a presunção sobe 10% sobre o excedente.

Documentos

O que separar para a análise

  • Faturamento e folha dos últimos 12 meses
  • Contrato social
  • Alvará sanitário e licenças da Anvisa
  • Relação de procedimentos e exames realizados

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Consulta médica entra na equiparação?

Não. Entram procedimentos, cirurgias, exames e serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Por isso o simulador pede a parcela da receita que se enquadra.

Dá para recuperar o que foi pago a mais?

Sim, os últimos 5 anos, se a clínica já cumpria os requisitos. O pedido pode ser administrativo ou judicial.

Aumentar o pró-labore compensa?

Depende do IRPF e do INSS sobre o pró-labore. O simulador já desconta esse custo da economia do Anexo III.

Falar com o escritório