Consumidor

Juros do contrato × média do Banco Central

O Banco Central publica todo mês a taxa média de cada tipo de crédito. Taxas muito acima dessa média podem ser revistas na Justiça. Informe o contrato e veja a comparação, a parcela recalculada e a diferença.

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Contrato
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Juros do contrato × média do Banco Central · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • STJ, REsp 1.061.530 (repetitivo): a revisão dos juros remuneratórios exige abusividade demonstrada frente à taxa média de mercado.
  • Na prática, taxas acima de cerca de 1,5 vez a média costumam ser consideradas abusivas; a análise depende do caso e do perfil do contrato.
  • Taxas médias: séries oficiais do Banco Central (SGS), por modalidade e mês, atualizadas automaticamente.
  • STJ, Temas 958 e 972: tarifas de registro e avaliação e seguro prestamista cobrados no contrato também podem ser questionados.

Documentos

O que separar para a análise

  • Contrato ou cédula de crédito
  • Extrato das parcelas pagas
  • Comprovante do valor liberado

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Não sei a taxa. Como a calculadora descobre?

Pelo valor financiado, número de parcelas e valor da parcela ela calcula a taxa efetiva, que já inclui tarifas e seguros financiados.

Ficou só um pouco acima da média. Vale a pena?

Diferenças pequenas raramente justificam ação. A calculadora indica a faixa: dentro do padrão, atenção ou indício forte.

Posso parar de pagar enquanto discuto?

Não é recomendado. O caminho é discutir o contrato com orientação, sem gerar inadimplência.

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