Consumidor

Reajuste do plano de saúde

Informe a mensalidade inicial e os reajustes de cada ano. A calculadora compara com o teto da ANS, aponta sinais de falso coletivo e estima quanto foi pago a mais nos últimos 3 anos.

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Reajuste do plano de saúde · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • Lei 9.656/1998 e normas da ANS: planos individuais e familiares seguem o teto anual da ANS (5,11% no ciclo maio/2026 a abril/2027).
  • Coletivos com menos de 30 vidas devem aplicar o reajuste único do agrupamento de contratos da operadora.
  • Planos “coletivos” contratados por MEI ou CNPJ familiar para poucas pessoas são tratados por vários tribunais como falso coletivo, com aplicação do teto da ANS.
  • Reajuste por faixa etária: STJ, Tema 952; vedado a partir dos 60 anos em contratos posteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
  • Restituição dos últimos 3 anos (STJ, Tema 610).

Documentos

O que separar para a análise

  • Contrato ou proposta de adesão
  • Boletos ou cartas de reajuste de cada ano
  • Carteirinha e número de vidas do contrato

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Onde encontro os percentuais de reajuste?

Na carta de reajuste ou no boleto do mês de aniversário do contrato. Se não tiver, a operadora é obrigada a informar.

Meu plano é empresarial com 200 vidas. Há o que fazer?

Nesses contratos o reajuste é negociado, mas precisa ser justificado com memória de cálculo. Percentuais muito acima do mercado podem ser discutidos.

Vou perder o plano se entrar na Justiça?

Não. A ação discute o valor do reajuste; o contrato continua ativo.

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