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Reforma Tributária na minha empresa

De 2026 a 2033, PIS, COFINS, ISS e ICMS dão lugar à CBS e ao IBS. Escolha a atividade e o regime para ver, ano a ano, como a carga sobre o faturamento muda com as alíquotas de referência da Receita Federal e as reduções da LC 214/2025.

  • 3 min
  • 2026 a 2033
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Reforma Tributária na minha empresa · Oliveira & Cerozino · oliveiracerozino.com.br

Fundamentos

Base legal e jurisprudência

  • EC 132/2023 e LC 214/2025: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) substituem PIS, COFINS, ICMS e ISS.
  • Alíquotas de referência por ano: base aberta da Receita Federal (calculadora oficial do regime regular, github.com/ReceitaFederal).
  • Reduções de 60% para saúde e educação, 30% para profissões intelectuais, 40% para bares, restaurantes e hotelaria, 50% para operações com imóveis e 70% para locação.
  • ISS e ICMS caem 10%, 20%, 30% e 40% de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033.
  • Cenário alternativo: CBS de 11,35% calculada pelo TCU, ainda pendente de fixação pelo Senado.

Documentos

O que separar para a análise

  • Faturamento dos últimos 12 meses
  • Regime tributário e CNAEs
  • Principais custos e fornecedores
  • Contratos com clientes de longo prazo

Índices do Banco Central atualizados em 17/11/2026.

Perguntas frequentes

Os números são definitivos?

Não. As alíquotas de 2027 em diante dependem de resolução do Senado e do Comitê Gestor do IBS. O simulador usa a referência publicada pela Receita e mostra um cenário alternativo.

Quem está no Simples precisa se preocupar?

Sim, principalmente quem vende para outras empresas: o crédito que o cliente aproveita muda, e pode valer a pena recolher CBS/IBS fora do DAS.

O que é compliance tributário na reforma?

Revisar contratos, preços, cadastro de produtos e serviços (cClassTrib/NBS), créditos e fluxo de caixa antes de cada etapa da transição.

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